Na próxima quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar e julgar o processo que pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perca a sua legibilidade.
O plenário pode se estender por mais de um dia. Por isso, o TSE também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso.
A ação contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto foi protocolada pelo PDT, que questionou a gestão de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores do Palácio do Alvorada, em julho de 2022.
O partido de centro-esquerda deseja que o ex-presidente perca a legibilidade por práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação de massa.
Quando ocupava a cadeira presidencial, Bolsonaro disparou acusações sem provas para promover a dúvida generalizada em relação à segurança das urnas e ao processo eleitoral. A reunião foi disseminada por canais oficiais do governo para atingir um número significativo de eleitores.
O caso será julgado no conselho da Corte Eleitoral, tendo os ministros Alexandre de Moraes na presidência e Benedito Gonçalves na relatoria, além da participação de Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
Requerimento pede inelegibilidade
O Ministério Público Eleitoral defende a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo como punição pela má conduta ao longo dos quatro anos de gestão.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve violação do limite de poder estabelecido porque Bolsonaro não tinha a permissão de usar os recursos do Estado para impulsionar a propagação de informações falsas sobre as eleições.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos", relatou o vice-procurador-geral.
"Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", continuou Gonet.
Defesa de Bolsonaro levanta mais dúvidas
Já a defesa do ex-presidente declarou ao TSE que o encontro entre embaixadores e representantes políticos foi pautado pela esfera partidária, e não pelo caráter político.
Os advogados também alegaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um "debate de ideias" para incentivar o aperfeiçoamento do sistema de votação do país.