O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, liberou nesta quinta-feira, 01 de junho, o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, cabe a Alexandre de Moraes, presidente da Corte, marcar a data.
O parecer apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral no último dia 12 de abril, defende a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo que responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo se refere a um discurso feito pelo então presidente a embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, em que teria tentado descredibilizar o sistema de votação do país.
De acordo com o parecer, o ex-presidente cometeu conduta vedada a candidatos ao proferir o discurso na condição de chefe de Estado. Além disso, teria utilizado bens públicos em busca de benefícios pessoais, caracterizando o desvio de finalidade da reunião realizada com os embaixadores. O uso indevido dos meios de comunicação também é citado no documento, uma vez que a reunião foi transmitida pelas redes sociais oficiais do governo e pela TV Brasil.
O ex-presidente é alvo de ações de investigação judicial eleitoral (Aije), previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990. O Ministério Público Eleitoral pede a condenação apenas de Bolsonaro e se manifesta pela absolvição do então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto. O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet.
Entre os "fatos relevantes" apontados pelo MP está a menção de Bolsonaro a uma "live" feita por um programador em outubro de 2018 na qual esse suposto especialista diz que é possível fraudar a eleição alterando o código-fonte das urnas. A acusação nunca foi comprovada. O ex-presidente também disse aos embaixadores que o TSE sofreu uma invasão de hackers em 2018, mas omitiu que o tribunal afastou qualquer risco para a votação. A Procuradoria também aponta uma linha de ataques às urnas formulada por Bolsonaro antes da reunião com embaixadores.
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O procurador ressaltou, no entanto, que seu parecer não analisou os fatos do ponto de vista criminal, mas estritamente eleitoral, e disse que seu posicionamento não vincula as ações de Bolsonaro naquela ocasião aos atos golpistas de 8 de janeiro.