O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se viu envolvido em uma questão relacionada a 128 presentes recebidos de autoridades estrangeiras, que deveriam ter sido encaminhados ao patrimônio da União, mas acabaram permanecendo em seu acervo pessoal, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelado pela CNN Brasil.
De acordo com informações da emissora, auditores do TCU identificaram que 111 desses presentes não se enquadram como "itens personalíssimos", enquanto os outros 17 possuem um valor consideravelmente alto. Segundo os critérios estabelecidos pelo TCU em um acórdão de 2016, todos esses objetos deveriam ter sido incorporados ao acervo da União.
No total, os auditores contabilizaram 9.158 presentes recebidos pelo governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro, e o documento divulgado pela CNN aponta para a ausência de registros de pelo menos 11 itens.
O ex-secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, que faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro, declarou à emissora que o ex-presidente não tinha controle sobre a classificação dos presentes recebidos, uma atribuição que era responsabilidade do Gabinete de Documentação Histórica (GADH).
O TCU define "itens de natureza personalíssima" como objetos como medalhas personalizadas e grã-colar. O acórdão do tribunal que trata desse tema permite que presidentes da República também fiquem com itens de "consumo direto", como alimentos, bebidas, roupas e perfumes.
O relatório do TCU sugere que a administração atual analise os itens em questão e que a Presidência da República promova estudos para aprimorar a legislação relacionada a esse assunto.
As investigações relacionadas aos presentes entregues a Bolsonaro tiveram início em março, quando o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que uma comitiva presidencial tentou introduzir um conjunto de joias de forma irregular no país, sem declarar o item à Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos, em 2021.
Posteriormente, no mês passado, uma operação da Polícia Federal (PF) afirmou ter identificado um esquema de negociação inadequada de presentes valiosos envolvendo auxiliares próximos do ex-mandatário, como o tenente-coronel Mauro Cid.
Bolsonaro nega categoricamente ter recebido qualquer benefício relacionado a esses bens. A defesa do ex-presidente também alega que a legislação vigente sobre o assunto é inadequada e que os itens mencionados pela PF eram de natureza personalíssima, portanto, Bolsonaro tinha o direito de mantê-los.
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