Regina Sousa irá para Brasília tratar sobre o teto do ICMS

A governadora do Piauí, Regina Sousa, vai a Brasília nesta terça-feria, 7, para acompanhar, no Senado, a proposta que fixa o teto do ICMS do combustível nos estados. Ela disse que a compensação dos estados por meio de um projeto de Emenda Constitucional é um processo demorado até para obtenção de assinaturas e defendeu que se é para fazer compensação que seja de forma imediata.

Regina vai acompanhar reunião no Senado (Gabriel Paulino)

"Vamos insistir nas outras propostas apresentadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para criação de Fundo de Equalização, por exemplo, acho melhor um fundo que pode ser pago direto para os postos de gasolina, para refinarias e para quem vende o combustível", disse, enfatizando que há outras propostas fora a proposição de uma PEC que em ano eleitoral é até difícil ter quórum no Congresso.

A governadora disse que uma alternativa seria aprovar agora e deixar a validade para o ano que vem, pois dessa forma os governos farão um orçamento para o próximo ano já levando em conta as perdas decorrentes da mudança.

Regina Sousa alerta que, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Senado como está, já entra em vigor agora e os estados terão que fazer novas contas, pois segundo ela: “será um prejuízo muito grande executar um orçamento sem boa parte dos recursos previstos quando ele foi feito”.

A proposta do presidente da República é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).