Atualizada às 12h42
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, protagonizou a primeira condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. Além da inelegibilidade, o ex-mandatário foi multado em R$ 425 mil. Gonçalves também impôs multa ao general Walter Braga Netto em R$ 212 mil, porém, poupou o então candidato a vice da inelegibilidade. O tribunal ainda aguarda os votos de outros seis ministros.
Ministro Raul Araújo vota contra a condenação
Em contrapartida, o ministro Raul Araújo iniciou a divergência, igualando o placar em 1 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro. Em sua visão, não ocorreu abuso de poder político no evento de 7 de Setembro.
Os votos de outros cinco ministros ainda estão pendentes. Atualmente, Floriano de Azevedo Marques está proferindo seu voto.
A decisão de Gonçalves fortalece a tendência de condenação de Bolsonaro por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Essa seria a segunda inelegibilidade do ex-presidente, após a primeira condenação em junho por mentiras sobre o processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores.
A nova punição, embora não acumule com a anterior, aumenta o desgaste político de Bolsonaro a um ano das eleições municipais de 2024. O TSE analisa a conduta do ex-presidente durante o 7 de Setembro, após ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). As acusações incluem o uso da estrutura pública para atos de campanha e a convocação de apoiadores com viés político.
Pluralismo político violado
Benedito Gonçalves apontou que Bolsonaro, ao convocar apoiadores desde as convenções partidárias, não deixou espaço para o pluralismo político nas comemorações. O corregedor-geral também destacou símbolos patrióticos e militares utilizados no evento, ressaltando que a militância convocada tinha como missão demonstrar a força da candidatura do ex-presidente em uma luta do bem contra o mal.
Benedito Gonçalves destacou a responsabilidade do militar na regularidade do material divulgado por Bolsonaro, incluindo propagandas eleitorais, e sua ciência sobre os preparativos das comemorações.
A decisão ocorre em um momento em que a ala mais alinhada a Bolsonaro está desfalcada no tribunal, com a ausência do ministro Nunes Marques e do primeiro substituto, André Mendonça. A participação de Dias Toffoli marca o julgamento da ação. O presidente enfrenta um cenário desfavorável no TSE em meio a críticas sobre a apropriação política do evento do 7 de Setembro.
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