Em audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) nessa segunda-feira, 07 de novembro, foi discutido o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. Sob a coordenação do deputado Franzé Silva (PT), os Poderes pontuaram as prioridades para o próximo ano, pleiteando ajustes na matéria que está em tramitação na Casa.
O superintendente de Gestão da Secretaria de Fazenda, Emílio Júnior, que foi indicado para comandar a Sefaz pontuou que o grande desafio para 2023 será equacionar as receitas com a queda na arrecadação de impostos devido a redução da alíquota do ICMS de 31% para 18%.
De acordo com Emílio Júnior, a perda na arrecadação ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. A diminuição da alíquota do ICMS foi determinada pelo decreto estadual nº 21.406. "A gente estima por baixo, que vai ser na ordem de R$ 1,2 bilhão, então isso não é algo pequeno. Isso afeta a questão dos serviços oferecidos para a sociedade, e como a educação que leva 25%, a saúde, a questão dos investimentos, mas com certeza com a equipe que a gente tem, vamos trabalhar isso, e será um desafio no próximo ano”, frisou.
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