O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta segunda-feira (1), um ofício que questiona o Google sobre os conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News. O posicionamento da plataforma se torna público quando se vai realizar uma busca no navegador. "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil", diz um trecho do artigo.
Um estudo feito pela NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que há um possível direcionamento de resultados de pesquisa no Google quando é buscado por informações sobre o PL 2630 .
De acordo com o resultado estudo, ao pesquisar o termo "PL 2630", a plataforma mostra um conteúdo patrocinado do Google com o título "Conheça o PL da Censura".
Ainda segundo o relatório dos pesquisadores, os dados podem indicar que "o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei".
Por conta do estudo, o MPF pediu que o Google informe, em um prazo de 10 dias, quais são os critérios utilizados para os resultados de quem busca "PL 2630".
"Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover", disse o procurador Yuri Corrêa da Luz.
O Google emitiu nota e negou que os usuários sejam levados a páginas contrárias ao PL das Fake News. Confira na íntegra:
"As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google.
Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.
Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão."
Ministério da Justiça quer investigar caso
Nesta segunda-feira (1), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou por meio das redes sociais que a pasta irá investigar as supostas práticas abusivas da plataforma.
"Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas", disse Dino.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que também irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante".
"Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", acrescentou o senador.