O Google divulgou uma nota neste sábado (29) na qual afirmou que o Projeto de Lei (PL) das Fake News pode desencorajar novos investimentos da plataforma em jornalismo. O PL prevê o pagamento, por parte das plataformas, pelo conteúdo jornalístico utilizado sem que esse custo seja repassado ao usuário final. A proposta estabelece que a forma de pagamento deve ser feita entre as plataformas e as empresas jornalísticas, em desenho similar ao implementado na Austrália em 2021. Com informações da Folha de São Paulo.
O modelo adotado na Austrália tem como premissa que as plataformas de internet lucram indevidamente com conteúdo jornalístico e deveriam pagar por isso. A crise do modelo de negócios da mídia tradicional é o pano de fundo para a proposta. A ascensão da internet sufocou financeiramente os veículos, porque as plataformas ficam com a maior parte da receita com anúncios online.
As plataformas se opõem à ideia do PL, e entre os veículos há dissenso. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúne os principais veículos de mídia, entre eles a Folha, defendem o PL; veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.
No texto divulgado neste sábado, Henrique Matos, diretor de Parcerias de Notícias na América Latina, elencou três formas pelas quais o Google apoia o jornalismo no Brasil. A primeira seria a oferta de links de veículos como resultados de buscas. A segunda é a Google News Initiative, que financia treinamentos e parcerias com veículos de checagem, ações de educação midiática para jornalistas, associações e profissionais do setor. E a terceira mencionada pela big tech é o Google Destaques, programa de licenciamento de conteúdo que remunera 150 veículos
"O PL 2630 deveria reconhecer e estimular investimentos como esses, mas, ao contrário, desconsidera a troca de valor existente entre plataformas e veículos de notícias e cria um desincentivo para novos investimentos", diz o texto divulgado pelo Google.
A plataforma propõe artigo no PL para "reconhecer o investimento existente no ecossistema noticioso brasileiro" e incentivar "modelos de inovação que apoiem o jornalismo por meio de características de produtos, programas de compartilhamento de receitas, licenciamento de conteúdo ou outras formas de criação de valor acordadas com as organizações de notícias ou entidades representativas".
"Sem reconhecimento explícito, haverá pouco incentivo para que esses esforços de parceria continuem existindo", diz o texto. A plataforma afirma ainda que o modelo proposto para o PL beneficiaria poucos grupos de mídia e sugere um fundo de inovação.
A ideia de um fundo era defendida pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela Ajor (Associação de Jornalismo Digital), que reúne veículos independentes e checadores.
Sem mudanças, diz o Google, o PL acabará por prejudicar o jornalismo pois "o resultado será a redução do tráfego gerado —hoje, gratuitamente— aos veículos de notícias pelos buscadores e agregadores de notícias, além de comprometer a capacidade das pessoas de descobrir novos sites de notícias, com uma variedade de pontos de vista e opiniões no país".
A plataforma também diz que o projeto pode favorecer a desinformação ao restringir a capacidade de remover conteúdo publicado de fontes que se enquadrem como organização de notícias, mesmo quando o conteúdo é identificado como falso.
Além da remuneração por conteúdos jornalísticos, o PL das Fake News também aborda outros pontos relativos à regulação das plataformas. A expectativa é que o mérito seja votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (2). Se aprovado, o texto segue para o Senado.