Com mais de duas décadas de experiência, o advogado Marcelo Jerfeson Evangelista apresenta-se como candidato à vaga do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região com a missão de construir um modelo de gestão processual inovador e eficiente, tornando-se referência em uma Corte que já é de excelência.
Único membro piauiense da Coordenação Regional Trabalhista da 1ª Região e com um trabalho notável nos quadros da Advocacia Geral da União, Marcelo Jerfeson prima ainda pelo elo da Magistratura com a Advocacia, mantendo-se disponível para atender as demandas dos advogados e dos jurisdicionados. "Pretendo sempre estar cercado de pessoas do quadro efetivo, sem apadrinhamento ou troca de favores, construindo um gabinete de excelência para atender a Advocacia e os jurisdicionados da melhor maneira possível", sinalizou.
Na entrevista ao Jornal Meio Norte, o advogado defende a aposentadoria com a idade mínima, para a mais breve renovação da vaga do Quinto Constitucional e pauta uma campanha realista, sem promessas que não poderiam ser efetivamente cumpridas.
Jornal Meio Norte - Como surgiu o desejo de concorrer à vaga do Quinto Constitucional? Qual a sua trajetória na advocacia?
Marcelo Jerfeson Evangelista - Estive recentemente em Floriano, minha terra natal, conversando com advogados, e contava que passei por dois nascimentos. O primeiro aconteceu para a vida em Floriano e o segundo aconteceu para a advocacia a partir das entranhas do sistema da Justiça do Trabalho.
Eu comecei a lograr aprovação em concursos públicos antes de concluir a graduação em Direito, na época em que era estagiário da Procuradoria da Universidade Federal, sendo orientado pela insuperável Dra. Fides Angélica Ommati. O primeiro cargo público que ocupei já formado foi na Procuradoria Regional do Trabalho aqui da 22ª Região. O ano era 1997 e estava em curso uma atuação muito forte do Ministério Público do Trabalho pela implantação de concursos públicos nas administrações municipais piauienses. Eu trabalhava subordinado diretamente à Procuradora-Chefe do MPT, que era e continua sendo um colosso de saber jurídico, auxiliando-a com minutas de seus pareceres. Ter ficado sob a tutela de profissionais desse nível logo no começo de minha atuação profissional e num momento de tamanha efervescência foi o que de melhor poderia ter me acontecido. Foi o momento de maior aprendizado em minha vida. Do Ministério Público eu fui para o quadro do próprio Tribunal do Trabalho. Fui mesmo ganhando menos, porque havia sido aprovado em primeiro lugar no concurso e não queria deixar de viver aquela experiência. E foi outro momento decisivo em minha carreira, porque tive a sorte de trabalhar junto a um Desembargador extraordinário, que nos dava lições diárias de integridade e humanidade.
Mas havia chegado a hora de colocar minha própria assinatura no que eu fazia, e foi por isso que deixei o TRT quando fui aprovado no concurso para Advogado da União. E já se vão 22 anos desde que comecei a minha Advocacia, sempre lotado na Procuradoria da União no Piauí. Aqui funcionamos não só nos casos em que a União é reclamada ou reclamante em discussões sobre verbas trabalhistas como também na defesa de todos os atos da Fiscalização do Trabalho em juízo, o que significa dizer que temos a incumbência de defesa da segurança e dignidade do trabalhador em nosso País, inclusive nas demandas que dizem respeito a autuação por condições análogas à de escravidão.
Como membro da AGU recebi autorização do Advogado-Geral para ser o Secretário-Geral da Presidência do 22º TRT na gestão do mesmo Desembargador com quem já havia trabalhado. Me senti como quem adentra a casa onde nasceu e foi a época de adquirir experiência na gestão do mesmo tribunal para o qual estou me habilitando hoje.
Estou no último nível da carreira de Advogado a União e ocupei os postos de Procurador-Chefe Substituto e de Procurador-Chefe da União no Piauí. Atualmente sou o único membro piauiense da Coordenação Regional Trabalhista da 1ª Região, tendo a satisfação de poder atuar com exclusividade com o que eu mais gosto, que é o Direito do Trabalho.
Com esse histórico profissional seria estranho se eu não me habilitasse ao quinto constitucional do TRT.
Jornal Meio Norte - Como pretende contribuir para o Tribunal Regional do Trabalho?
Marcelo Jerfeson Evangelista - Eu trabalho há 22 anos no “maior escritório de advocacia do mundo”, como costumava dizer o ex colega (tomamos posse na AGU no mesmo dia) e hoje ministro do STF André Mendonça. Não existe instituição com a envergadura da Advocacia-Geral da União em outros países. A AGU recebeu em três ocasiões o Prêmio Innovare, em que se destacam boas iniciativas da área jurídica oriundas de advogados, defensores, promotores e magistrados brasileiros. O sistema de Informações Jurídicas da AGU foi o vencedor do ano de 2020 e nós utilizamos essa ferramenta de trabalho desde 2016.
Administrar o acervo de processos de um gabinete num tribunal com o padrão de qualidade do TRT da 22ª Região é tarefa que, para além de conhecimentos técnicos e experiência em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, não dispensa a expertise da gestão processual de grande volume, coisa que não se adquire tecendo apenas um relicário de boas intenções.
O Tribunal do Trabalho do Piauí tem a composição mínima. São seis magistrados de carreira que passaram grande parte de suas vidas atuando como substitutos e depois titulares de Varas do Trabalho, acumulando uma experiência notável antes de ascender ao segundo grau de jurisdição. Em uma das vagas de quinto está um Desembargador egresso do Ministério Público do Trabalho, com uma experiência extraordinária. Anote-se inclusive que já houve época em que os Membros da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região emitiam parecer em 100% da carga processual do Tribunal. Então, para manter na vaga de quinto da Advocacia o nível de qualidade do TRT Piauiense, o mais eficiente do País, nada poderia ser mais adequado do que a indicação de um candidato oriundo de um modelo de advocacia premiado três vezes como o mais inovador do Brasil.
O que eu pretendo construir no gabinete do quinto do TRT da 22ª Região é um modelo de gestão processual com o qual já estou acostumado a trabalhar e que vai ser motivo de orgulho para a Advocacia Piauiense, porque há de se tornar uma referência no Tribunal. Se for ventilado no futuro que os resultados do gabinete do quinto dos advogados constituem um ponto fora de curva, que essa tangência se dê para cima, como o mais eficiente dentro de um tribunal que já é o melhor do Brasil.
Jornal Meio Norte - Quais são as suas principais bandeiras de atuação caso seja eleita (o)?
Marcelo Jerfeson Evangelista - A primeira e mais importante bandeira é a da eficiência, como acabei de pontuar. Gestão, especialização e estratégia são o Norte do modelo hoje adotado pela AGU e que pretendo levar comigo ao gabinete de quinto constitucional. Conheço as pessoas que compõem o quadro do TRT porque já fui um colega de trabalho e tenho por isso os meios de selecionar nos recursos humanos do tribunal os melhores nomes disponíveis. Pretendo sempre estar cercado de pessoas do quadro efetivo, sem apadrinhamento ou troca de favores, construindo um gabinete de excelência para atender a Advocacia e os jurisdicionados da melhor maneira possível.
Também cuidarei de cumprir o inciso VIII do art. 7º do Estatuto da Advocacia, que diz ser direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição.” E por óbvio não poderia me descuidar da dignidade dos honorários de advogado em decisões que proferisse ou relatasse.
Uma terceira bandeira é a da aposentadoria com a idade mínima, para a mais breve renovação dessa vaga do quinto constitucional. Nunca me canso de dizer que jamais me sentirei dono de uma vaga que é da categoria de Advogados e não minha. Quero ser um missionário no Tribunal e por isso sou o único candidato que já entraria com dia certo para concluir o trabalho. Se eu fosse para o TRT não perderia a aposentadoria a que já tenho direito hoje. Pelas regras atuais, essa data para mim seria o aniversário de 65 anos. Nenhum dia a mais. Completo 49 anos em maio próximo. Dá para fazer as contas e saber em quanto tempo eu pediria para sair. Não lido com a hipótese da aposentadoria compulsória somente aos 75 anos para quem está num lugar que é de toda uma categoria.
Por fim, eu sempre digo que minha campanha respeita a inteligência do advogado.
Nos meus 22 anos de advocacia participei de incontáveis audiências nas Varas do Trabalho do interior do Estado e sei como a instalação desses órgãos do Judiciário muda a vida local, com oportunidades vitais para a advocacia e, o mais importante, com a presença do órgão de tutela jurisdicional próximo ao público alvo, como é o ideal. Gostaria muito de poder vestir o uniforme de guardião da interiorização da Justiça do Trabalho porque isso pode render láureas numa época de eleição, mas não me desvencilho da responsabilidade de enxergar a realidade como ela é. As Varas de Valença e Oeiras estão sob a mira da extinção e isso me dói bastante, mas tal deliberação está em nível de decisão alheio à esfera de atuação de um único Membro do Tribunal. Talvez transcendam até mesmo a opinião pessoal dos membros atuais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que divulgou a lista nacional de Varas do Trabalho nessa situação. E sei muitíssimo bem – até porque a AGU passa por situação similar - que a atuação à distância, sob a aspecto humano, não deveria ser concebido como um avanço em qualidade, mas como um remédio para lidar com a escassez. E um remédio amargo, com efeitos adversos e que não deveria ser administrado senão como solução emergencial. Se eu defendo a permanência dessas varas? Sim, e defenderei com as forças que buscarei onde não tiver. E gostaria ainda de ver reinstalada por exemplo a Vara de Corrente, mas não é do meu feitio vender o que não posso entregar.
E o mesmo raciocínio se aplica ao desejo de expansão do quadro funcional. Todo o serviço público federal, em todos os Poderes, enfrenta uma crise de insuficiência de material humano por restrições de orçamento que infelizmente ainda não mostram o seu ocaso. Passamos por isso hoje na AGU e ao que parece encontraríamos situação similar no TRT.
Jornal Meio Norte - Recentemente o país passou por uma reforma trabalhista, como observa as relações de trabalho pós reforma e qual o papel do Tribunal na garantia de que essa relação seja justa?
Marcelo Jerfeson Evangelista - As reformas trabalhistas (permita-me colocar o fenômeno no plural) são o reflexo do momento que vivenciamos. Enquanto instrumento de atualização legislativa e readequação do arcabouço normativo do trabalho são corolário inevitável das transformações sociais.
Nessa matéria temos que reconhecer que é legitima a decisão política de uma gestão que foi democraticamente eleita, mas, de outro lado, também é legítima a atuação do Poder Judiciário no sentido de aferir a constitucionalidade dessas alterações legislativas, tendo em mira que o valor social do trabalho é um dos fundamentos do Estado Brasileiro. Esse é o formato a que estamos sujeitos no Estado Democrático de Direito.
Em minha advocacia eu tive a oportunidade de atuar na causa que envolveu os maiores valores já discutidos em juízo nos limites do Piauí por todos os ramos do Poder Judiciário quer da União quer do Estado. E sabe o que essa experiência me fez ver? Como é magnânimo o papel da Justiça do Trabalho do Piauí, que mesmo solucionando demandas onde a matiz econômica em disputa não costuma ser elevada (mas sob a ótica do trabalhador são a diferença entre prover ou não o sustento próprio e da família) desempenha com tal nível de qualidade a sua jurisdição a ponto de ser avaliada como a melhor do Brasil. Não poderia haver Tribunal mais vocacionado que o nosso para equalizar as inovações que ainda virão nas relações de trabalho.
Jornal Meio Norte - Por fim, gostaria que deixasse uma mensagem aos advogados e toda a sociedade.
Marcelo Jerfeson Evangelista - Superamos o processo de escolha para a gestão da própria OAB. O que se tem pela frente agora é uma categoria única às portas da eleição para o quinto constitucional. O que deve ser perquirido então é qual o perfil mais vocacionado a ocupar um cargo na magistratura.
Estou participando desse processo e pedindo os votos dos advogados sempre com o cuidado de não me deixar pautar pelo marketing e de não me apequenar como um produto, apenas para parecer mais palatável ao maior público possível. Faço isso porque enxergo a advocacia como um espaço de altivez, de contestação. Não me colocaria diante de colegas dessa estirpe com outra postura que não fosse o da total franqueza e transparência.
Tenho uma história de vida e profissional que me trouxeram até aqui. Não cheguei buscando atalhos, não estou em busca de conforto e os pés que pisaram esse caminho ao lado dos mentores e parceiros que tive na vida sempre foram os meus. Meu percurso sempre foi o do serviço à sociedade e minhas vitórias na advocacia sempre tiveram como meta o bem comum, porque eu literalmente sempre advoguei na defesa do que é de todos. Daqui para frente eu só posso seguir servindo ao público no rumo a que me proponho se encontrar nos ombros de atores especiais dessa sociedade um espaço onde possa me apoiar. Esses atores são os advogados piauienses.
Meu nome é Marcelo Jerfeson Evangelista e eu sou candidato ao quinto constitucional do TRT da 22ª Região.