Licença-paternidade muda no Brasil: quando começa, quantos dias serão e quem pode pedir
- Quem terá direito
A mudança representa um avanço na divisão de responsabilidades com os filhos e no fortalecimento do vínculo entre pai e criança desde os primeiros dias de vida, seja no nascimento ou na adoção.
- Quem terá direito
A nova lei também amplia o alcance do benefício e passa a incluir categorias que antes tinham acesso mais restrito. Terão direito à licença-paternidade ampliada:
1. Trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores públicos, conforme as regras de cada regime;
2. Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos, desde que atendam às exigências de contribuição e vínculo formal;
3. Autônomos e desempregados, desde que mantenham a qualidade de segurado, seja por contribuições regulares ou pelo chamado período de graça previsto na legislação previdenciária.