Licença-paternidade muda no Brasil: quando começa, quantos dias serão e quem pode pedir
- Situações especiais
A mudança representa um avanço na divisão de responsabilidades com os filhos e no fortalecimento do vínculo entre pai e criança desde os primeiros dias de vida, seja no nascimento ou na adoção.
- Situações especiais
A nova legislação também traz avanços ao reconhecer diferentes configurações familiares e ampliar a proteção jurídica nesses casos. Em situações de adoção ou guarda judicial, o direito à licença-paternidade é assegurado conforme as regras do benefício.
Nos casos de casais homoafetivos, a lei determina que:
• um dos pais terá direito à licença-maternidade
• o outro poderá usufruir da licença-paternidade
A medida busca garantir isonomia no cuidado com a criança e mais segurança jurídica para as famílias.
Já em casos de falecimento da mãe ou de incapacidade, o pai ou responsável legal poderá assumir o período integral da licença-maternidade, que pode variar de 120 a 180 dias, conforme a situação.