O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 09 de maio, um requerimento para convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Paulo Pimenta para esclarecer denúncia de que funcionários da SECOM mantêm drive com material atacando parlamentares e empresas contrários ao PL 2.630/20, também conhecido como PL das Fake News.
A denúncia foi apresentada por parlamentares e veiculada pelo jornal Metrópoles, e aponta na visão de Kim, para uma conduta grave e ilegal por parte de funcionários da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Na justificativa, o parlamentar sugere um "gabinete do ódio" de Lula, indicando para as suspeitas envolvendo a produção e divulgação de material atacando empresas de tecnologia e parlamentares contrários ao PL das Fake News, associando-os a ataques terroristas em escolas.
"Essas informações demonstram a necessidade de uma investigação rigorosa sobre a conduta desses funcionários e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência", defendeu.
Kataguiri pontua no requerimento que é fundamental que o ministro responsável pela SECOM seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia e quais medidas estão sendo tomadas. "Caso se confirme a participação de funcionários da casa nesse ato ilegal, é necessário que medidas disciplinares sejam tomadas, podendo inclusive resultar em demissões", frisou o deputado federal.
O proponente ainda ressalta que a conduta de funcionários de uma Secretaria do governo que veiculam material atacando empresas e parlamentares é criminosa tanto do ponto de vista da administração pública quanto da conduta individual de cada um deles. "Essa prática fere o princípio da impessoalidade na administração pública e viola a liberdade de expressão e a imagem das empresas e parlamentares atacados", impõe.
A proposição será analisada e caso receba a anuência na Câmara, Paulo Pimenta será convocado para prestar esclarecimentos. "Vale notar que a ferramenta para atacar aqueles que se opõem ao PL das Fake News são, mais Fake News, vindas justamente daqueles que dizem querer combater a desinformação", complementou.