O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que as escolas que optaram pelo modelo cívico-militar do governo federal não serão fechadas, e os alunos não sofrerão prejuízos. Em comunicado na quarta-feira passada (12), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a interrupção do programa, que foi implementado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. Segundo Santana, o Ministério da Educação (MEC) irá acompanhar a transição das unidades para a rede regular de ensino.
"Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios", escreveu o ministro nas redes sociais nessa quinta (13).
"Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil", acrescentou. "Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira."
Segundo a decisão conjunta entre o MEC e o Ministério da Defesa, haverá uma "desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas" nos colégios, sob entendimento de que há "desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas".
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), estabelecido em 2019, possibilitava a conversão de escolas públicas em colégios cívico-militares. Nesse modelo, os educadores civis seriam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa estaria a cargo de militares. Até o ano de 2022, aproximadamente 200 escolas aderiram ao Pecim.
(Com informações do Portal iG)