O governo Lula está em processo de encerramento completo do programa federal de apoio às escolas cívico-militares, uma iniciativa defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). O Ministério da Educação (MEC) emitiu um ofício às secretarias de educação para dar início à transição dessas escolas e remover os militares que nelas atuam.
Desde segunda-feira (10), tem sido distribuído um documento do MEC que anuncia o "encerramento progressivo do programa", após uma avaliação da medida. A intenção é que o programa seja encerrado até o final do ano letivo, com a previsão de retirada do pessoal das Forças Armadas que atualmente desempenham funções nas escolas.
"A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas", diz o texto.
No início deste ano, o governo decidiu extinguir uma subsecretária que havia sido criada durante a gestão Bolsonaro para lidar com o tema das escolas cívico-militares. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia indicado anteriormente que não apoiava essa medida, porém, ainda não havia uma definição clara sobre o destino das escolas que já adotaram esse modelo.
No âmbito das escolas cívico-militares, militares da reserva, assim como policiais militares e bombeiros, desempenham funções na administração das escolas. Ao contrário das escolas estritamente militares, que são totalmente geridas pelo Exército, nesse modelo as secretarias de Educação ainda têm responsabilidade pelo currículo escolar. No entanto, os estudantes são requeridos a utilizar uniformes e seguir diretrizes estabelecidas pelos militares.
O PT, em sua maioria, é contrário ao modelo das escolas cívico-militares. No entanto, há membros do partido e de outras legendas que apoiam o governo e defendem esse modelo. Essa falta de definição tem alimentado críticas à militarização das escolas, assim como cobranças daqueles que são favoráveis a ela. Durante as discussões no Congresso, o ministro da Educação, Camilo, reiterou aos parlamentares que, além de não estar alinhado com a política do governo, havia um desvio de recursos destinados à educação para o pagamento de militares, o que configurava uma distorção de finalidade.
Espera-se que um decreto que regulamente o processo de extinção seja publicado nos próximos dias. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do governo federal foi lançado em setembro de 2019, durante o primeiro ano da gestão do ex-presidente Bolsonaro. Até o ano de 2022, foram destinados um total de R$ 104 milhões para o programa, sendo essa a primeira fase da execução orçamentária, em que os recursos são reservados.
Antes mesmo desta medida, o modelo das escolas cívico-militares estava em expansão pelo país. Até 2015, havia 93 escolas nesse formato. Em 2018, o número aumentou para 120, presentes em pelo menos 22 estados. Até o ano passado, o Ministério da Educação (MEC) possuía um cadastro de 215 escolas cívico-militares, algumas já implementadas e outras em fase de implementação. No entanto, o cronograma foi impactado pela pandemia. Essas escolas estão distribuídas por todo o território nacional, com adesão dos estados ao programa em parceria com o MEC.
(Com informações da Folhapress - Paulo Saldanã e Cézar Feitoza)