O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomará posse nesta quinta-feira (22), às 16h, herdando um acervo desafiador de 340 processos em tramitação. Entre ações e recursos, um dos casos mais notáveis sob sua responsabilidade é derivado das conclusões finais da CPI da Covid do Senado, com destaque para as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino sucede a ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro do ano passado. O conjunto de processos, anteriormente sob a relatoria de Weber, é composto por 105 recursos e 235 ações, a maioria relacionada a temas de Direito Administrativo. Dentre os processos, 43 são ações constitucionais, envolvendo questões sobre a validade de leis diante da Constituição.
Principais processos:
- CPI da Covid
Dino será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração provenientes das conclusões da CPI da Covid. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos são alvos, acusados de incitação ao crime por supostamente estimular comportamentos prejudiciais durante a pandemia. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou as conclusões.
- Aborto
Embora Dino não vote na ação que trata da descriminalização do aborto, herdará uma nova ação apresentada em setembro do ano passado pelo PL. A nova ação busca equiparar a punição para abortos provocados por terceiros à do homicídio qualificado.
- Indulto natalino
Dino ficará responsável por recursos e ações relacionados ao indulto concedido por Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou parte do decreto, argumentando que a regra permitiria o perdão a uma variedade de crimes.
Novas ações
Após a posse, Dino passará a fazer parte da distribuição de novos processos no STF. Ele poderá assumir casos por sorteio ou pela chamada prevenção, se tiver em seu gabinete ações ou recursos relacionados ao novo processo.
Com a inclusão de Flávio Dino, o STF retorna à sua composição completa, com 11 ministros. O presidente Lula acumula agora quatro indicações no tribunal, enquanto o PT soma sete nomeações, contando com as escolhas de Dilma Rousseff. O Supremo agora conta com uma única mulher em sua composição, Cármen Lúcia.
A posse de Flávio Dino é mais um marco significativo no cenário jurídico brasileiro, destacando a importância do novo ministro no desdobramento de casos cruciais para o país.
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