A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá solicitar ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a remoção total de sigilo de partes do argumento elaborado pelo PDT para condenar o ex-chefe do Executivo à inelegibilidade em decorrência do abuso do poder político. A conversa será reservada e ocorrerá nesta quarta-feira (21), um dia antes do julgamento.
De acordo com os advogados de Bolsonaro, há trechos de ações no processo que estão sob sigilo no Supremo, como o resultado da perícia, realizada pela Polícia Federal (PF), na minuta do decreto que se desdobraria em golpe contra o Estado Democrático de Direito. Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça - no governo Bolsonaro -, Anderson Torres, no dia 10 de janeiro.
Segundo a defesa do ex-presidente, a proibição de divulgação de segmentos de ações sob sigilo nas considerações finais foi imposta pelo ministro-relator Benedito Gonçalves.
Quando procurada para falar sobre o pedido e declarações levantadas, o TSE declarou que o sigilo nas alegações finais é para preservar depoimentos e ações que estão em segredo de justiça.
“Especificamente no que diz respeito às alegações finais e ao parecer do MPE, o sigilo, como já explicitado, foi aplicado para proteger, especificamente, os trechos que fizessem remissão aos documentos e depoimentos sigilosos. Os investigados, agora, pretendem a revogação da medida que antes requereram, a fim de permitir o ‘conhecimento e o escrutínio público’ das manifestações", afirmou.
"Ocorre que, em primeiro lugar, o relato apresentado não altera o quadro que ensejou o requerimento e a determinação de sigilo. Segue se impondo o objetivo de evitar que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via transversa, a exposição pública do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo”, continuou.
Além disso, a equipe de advogados do Bolsonaro também alega que outro texto foi exposto pela imprensa, como parecer do Ministério Público Federal que solicita a inelegibilidade do ex-presidente.
Requerimento do PDT pede punição a Bolsonaro
O ex-comandante enfrenta nesta semana o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível por oito anos. O caso será analisado por ministros da Justiça nesta quinta-feira (22), às 09h.
Foram reservadas três sessões para o julgamento. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), a ação com Bolsonaro é o único item a ser discutido entre eles.
O ex-presidente é alvo do de processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o denuncia pelo uso exacerbado de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação para disparar críticas e fomentar dúvidas acerca da eficiência e segurança do sistema eleitoral.