Cerca de 200 advogados, representando réus acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, entraram em contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para expressar interesse em negociar acordos de não persecução penal. Até o momento, a PGR ainda não finalizou suas propostas, mas a expectativa é que isso ocorra até o final desta semana.
Os acordos em questão visam beneficiar 1.156 indivíduos denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, que consistem em instigar animosidade entre as Forças Armadas e as instituições. As penas previstas para essas condutas são inferiores a quatro anos de prisão. No entanto, é importante destacar que pessoas flagradas depredando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitas de organização e financiamento dos atos não serão elegíveis para esse tipo de acordo.
Para se qualificar para esse benefício, o investigado precisa confessar o crime e ser réu primário. Em troca, o réu evitará um processo judicial e, portanto, não será detido. Além disso, caso o acordo seja rigorosamente cumprido, o denunciado não perderá sua condição de réu primário.
Aqueles que aceitarem o acordo estarão sujeitos a medidas restritivas de liberdade, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a obrigação de se apresentar periodicamente a um juiz. Fontes da PGR também sugerem que está sendo considerada a aplicação de multas aos investigados, de acordo com sua condição financeira individual.
Os detalhes específicos dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos sob sigilo. Após a assinatura dos termos pelos advogados e pela PGR, eles serão encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que Moraes homologue os acordos.
Em 22 de junho, o ministro da Suprema Corte estabeleceu um prazo de 120 dias para que a PGR decidisse se proporia ou não esses acordos ao grupo de denunciados. Enquanto essa resposta não for apresentada, as ações penais contra os réus que podem ser beneficiados permanecerão suspensas.
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