O Congresso Nacional derrubou nesta terça (17) vetos do Presidente Lula (PT) a trechos de um projeto que originalmente tinha como objetivo incentivar a geração de energia eólica offshore. As mudanças aprovadas pelos parlamentares, conhecidas como "jabutis" por não estarem relacionadas ao tema central da proposta, incluem obrigações que, segundo especialistas, podem aumentar em até 3% a tarifa de energia paga pelos consumidores.
Entidades
Cálculos da consultoria PSR, citados por entidades do setor elétrico como a Abrace Energia e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, apontam que os dispositivos reincorporados ao texto podem gerar um impacto de R$ 197 bilhões até 2050 — o equivalente a R$ 7,5 bilhões por ano. Segundo as entidades, esse custo será integralmente repassado ao consumidor.
Planejamento energético
Parte dos dispositivos reintroduzidos obriga, por exemplo, a contratação de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mesmo sem demanda das distribuidoras. A medida, criticada por especialistas, contraria o planejamento energético nacional e amplia o risco de sobreoferta, o que pode resultar em cortes de geração renovável e aumento de encargos para o setor.
Ponto
Outro ponto criticado é a exigência de contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na região Nordeste e de energia eólica no Sul do país. Segundo estimativas, essas medidas podem acarretar um custo adicional de R$ 33 bilhões — R$ 28 bilhões atribuídos ao hidrogênio e R$ 5 bilhões às eólicas.
Tempo de contrato
A proposta também inclui a renovação automática, por mais 20 anos, dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A extensão, segundo o setor, custará mais R$ 24 bilhões até 2050. Em conjunto, os "penduricalhos" podem representar um aumento de até 9% nas tarifas, com impacto total superior a R$ 545 bilhões, de acordo com uma nota técnica assinada por 12 associações e enviada anteriormente à Casa Civil.
Avaliação
Diante da decisão do Congresso, entidades do setor demonstraram surpresa e preocupação. "Confiávamos que o tema seria analisado apenas em agosto, mas a votação foi antecipada. Vamos avaliar medidas jurídicas e institucionais. Essa energia não é necessária agora e todo o custo vai para o bolso do consumidor", afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Vetos do presidente
Em janeiro deste ano, o presidente Lula havia vetado os artigos que poderiam encarecer a conta de luz, atendendo a apelos do setor. Com a derrubada dos vetos, no entanto, o alerta é que os custos aprovados devem gerar efeitos em cascata, pressionando não apenas as famílias, mas também o comércio, a indústria e os serviços. (Com informações do G1)