A Justiça de Belo Horizonte absolveu nesta terça-feira (4) os dez réus acusados pela contaminação das cervejas da Backer, que provocou a morte de dez pessoas e deixou outras 16 com ferimentos graves. A decisão foi da 2ª Vara Criminal da capital mineira.
De acordo com o juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, não havia provas suficientes para responsabilizar individualmente os acusados. Embora a contaminação e os danos às vítimas tenham sido comprovados, a denúncia do Ministério Público não conseguiu mostrar “quem, individualmente, agiu ou se omitiu de forma criminosa”.
O magistrado ressaltou que a absolvição criminal não muda a responsabilidade civil da empresa. A Cervejaria Três Lobos, dona da marca Backer, continua obrigada a indenizar as vítimas e suas famílias, que ainda não receberam os valores previstos em acordo com o MP.
Como ocorreu a contaminação
Segundo a investigação, a contaminação da cerveja Belorizontina aconteceu devido a um defeito no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento de substâncias tóxicas. As análises apontaram a presença de dietilenoglicol e monoetilenoglicol, produtos industriais usados como anticongelantes.
Quem eram os réus
O processo envolvia sócios e funcionários da cervejaria:
Os três sócios-proprietários foram acusados de “assumir o risco” da contaminação. Dois foram absolvidos por não terem poder de decisão sobre a produção, e a terceira sócia, que trabalhava apenas no marketing, também foi inocentada.
Seis engenheiros e técnicos respondiam por homicídio culposo e lesão corporal por negligência. A sentença concluiu que eles eram subordinados e que a responsabilidade pelo sistema de refrigeração cabia ao responsável técnico, já falecido, e ao gerente de operações, que não foi denunciado.
Um dos réus foi acusado de falso testemunho, mas também foi absolvido por dúvida razoável.
Histórico do caso
O caso veio à tona em janeiro de 2020, quando pessoas começaram a ser internadas com sintomas de intoxicação após consumir a Belorizontina. O Ministério Público denunciou 11 pessoas, mas uma delas morreu durante o processo.
O MP alegava que os sócios assumiram o risco ao adquirir produtos impróprios para consumo humano e que os técnicos sabiam do risco de adulteração das bebidas.
Acordo civil ainda não cumprido
Na esfera cível, em 2023, a cervejaria e o MP firmaram um acordo que previa pagamento de R$ 500 mil para cada vítima e R$ 150 mil para familiares de primeiro grau. O pagamento, inicialmente previsto para 2026, foi suspenso porque a empresa entrou em recuperação judicial, e até hoje ninguém recebeu a indenização.
O advogado Guilherme Leroy, que representa algumas vítimas, afirmou que a demora dificulta a reparação:
“As famílias sofreram danos permanentes, várias vítimas morreram e, cinco anos e meio depois, ainda não conseguiram receber qualquer indenização.”