Um grande impasse se formou em torno da Lei Estadual 7.750/2022, aprovada em março deste ano e que dispõe sobre assistência humanizada a mulheres grávidas e seus bebês. A lei trata, entre outros aspectos, da humanização da assistência da gestação ao pós-parto e também em caso de perda gestacional e luto materno, estabelecendo medidas sobre o direito à gestante ter uma doula no parto, pré-parto e pós-parto e em situação de abortamento. Também institui mecanismos para coibir a violência obstétrica no estado do Piauí.
No início deste mês, o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) publicou uma nota à sociedade declarando que "a lei estadual põe em risco a assistência à saúde do binômio mãe-feto".
"A malfadada lei, aprovada à total revelia das entidades médicas e sem o necessário debate na Casa Legislativa, interfere indevidamente no Ato Médico, retirando a autonomia profissional e ignorando o conhecimento técnico-científico do médico obstetra na condução do parto, estigmatizando e criminalizando seu ofício", diz um trecho da nota.
E continua: "A referida lei deixa o médico e a parturiente à mercê de uma doula, que não é uma profissão regulamentada, mas tão somente uma ocupação, sem o necessário órgão de fiscalização e submetida a um curso de formação de apenas 180 (cento e oitenta) horas. Ademais, é flagrantemente inconstitucional, uma vez que autoriza a cobrança de valores no Sistema Único de Saúde – SUS, contrariando princípios básicos da assistência à saúde pública".
O Conselho Regional de Medicina (CRM) também tem se mobilizado junto aos deputados estaduais para a revogação da lei de autoria da deputada Teresa Brito, já proposta pelo deputado Marden Menezes.
Doulas reagem e mantém defesa ao parto sem violência
Enquanto entidades representativas dos médicos buscam revogar a lei sob a justificativa de desrespeito à autonomia médica e a segurança da paciente e do recém-nascido, as profissionais se mobilizam para reforçar a importância da lei e as perdas com a revogação total.
Em entrevista ao Meionorte.com, Helflida Rocha, representante do Movimento de Doulas do Estado do Piauí, reflete que a lei traz vários direitos essenciais para as gestantes, e envolve, além das doulas, outras categorias (enfermagem, enfermeiras obstetras, fisioterapeutas, psicólogas, etc). Trata-se da Lei do Parto Humanizado no Piauí.
E contiua: "É um suporte que tem benefícios comprovados cientificamente: Parto mais rápido, menos doloroso, menos chances de cesáreas desnecessárias, menos uso de medicação para indução, mais chances de sucesso na amamentação, mais satisfação da mulher e menos chances de depressão pós-parto. Tudo isso sem realizar procedimentos e sim através de um cuidado sensível, empático e baseado em evidências científicas", considera.
Garantia dos direitos da mulher
De acordo com Helflida Rocha, a lei estadual veio para ampliar para todas as famílias das outras cidades piauienses os direitos que já são garantidos às mulheres da capital desde 2016, com a Lei Municipal da Doula, que permite que a gestante esteja acompanhada da profissional sem tirar o lugar do acompanhante na maternidade.
"A questão é que, na verdade, o problema dos médicos não são as doulas e sim com o termo violência obstétrica, eles estão morrendo de medo de processos, pois sabem que com a lei as mulheres têm mais canais de denúncias e muitos não querem se atualizar e melhorar suas condutas".
Para ela, nessa disputa, quem sai prejudicada é a gestante e seu bebê.
"Não queremos fomentar essa rivalidade doula x médico. Isso é péssimo para as mulheres, pois deixa elas mais inseguras achando que terão que escolher entre um ou outro. A doula é apoio a mais que ela tem direito sem perder nada na assistência, é um ganho para o emocional e técnicas de alívio da dor e terem uma experiência positiva e não traumática. Com tantas informações distorcidas, são as gestantes que estão sendo prejudicada", lamenta.