Milei toma ação drástica: adolescentes poderão ser presos por até 20 anos

O presidente Javier Milei enviou ao Congresso argentino um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos, conforme anunciaram nesta sexta-feira (28) os ministros de Segurança, Patricia Bullrich, e da Justiça, Mariano Libarona. A proposta, intitulada "Regime Penal Juvenil", visa estabelecer um novo regime penal para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes. O governo pediu urgência na aprovação da medida, conforme nota do Ministério de Segurança.

Como é?

Hoje, a maioridade penal na Argentina é de 16 anos. Segundo Patricia Bullrich, o objetivo da nova lei é "proteger o cidadão argentino diante do delito" e "acabar com a impunidade". O projeto prevê que as penas para adolescentes podem chegar a até 20 anos de prisão. A ministra afirmou que essa é uma questão que tem sido adiada por vários governos e que o projeto visa enfrentar a criminalidade juvenil, proporcionando uma comunidade mais segura.

O que diz o projeto?

O projeto determina que adolescentes de 13 a 18 anos que cometam crimes podem ser "privados de liberdade" em estabelecimentos especiais ou em seções separadas nas penitenciárias, com a supervisão de pessoal qualificado. Além disso, os pais dos adolescentes devem ser informados sobre a imputação e os atos processuais. O objetivo é garantir que os jovens cumpram suas penas em ambientes adequados e sob vigilância especializada.

Previsão

Em casos de liberdade condicional, o projeto de lei prevê a aplicação de medidas complementares, como "assistência a programas educativos, formação cidadã, capacitação laboral, acesso a serviços de saúde, tratamento médico ou psicológico, obrigação de buscar e, se possível, obter um trabalho, comparecimento ao tribunal, e proibição do consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes." Essas medidas visam reintegrar os jovens à sociedade de maneira responsável.

Objetivo

O ministro da Justiça, Mariano Libarona, destacou que a nova lei pretende combater o uso de menores pelo crime organizado para escapar da responsabilidade penal. Ele ressaltou que o crescimento da criminalidade juvenil é "um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação." Libarona mencionou que os tempos mudaram, assim como o comportamento dos jovens, justificando a necessidade de atualização da legislação penal.

Não é a primeira vez

Essa não é a primeira tentativa de reduzir a maioridade penal na Argentina. Em 2019, Patricia Bullrich, então ministra de Segurança do ex-presidente Mauricio Macri, tentou reduzir a maioridade para 15 anos. Em 2017, o então ministro de Justiça, Germán Garavano, propôs reduzir a maioridade para 14 anos. Atualmente, no Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, mas crianças podem ser responsabilizadas a partir dos 12, com internações em entidades como a Fundação Casa, em São Paulo.