'Taxação da Shein': a partir de quando começa a valer a alíquota de 20%?

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (28), o projeto de lei que acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. A partir de agora, estes produtos serão taxados com 20% de Imposto de Importação, medida que afetará grandes varejistas internacionais como Shopee, Shein, Aliexpress e outras. A chamada "taxação da Shein" só entrará em vigor após a aprovação pelo Senado e sanção do presidente Lula (PT), esperada para o final desta semana.

tributação sobre produtos deve alcançar 44,5%

A tributação efetiva sobre os produtos deve alcançar 44,5%, incluindo 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados, conforme o programa Remessa Conforme. Mariana Valença, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, destaca que, se aprovado, o projeto aumentará o preço dos produtos taxados. “O cenário mais provável é que o custo do imposto seja repassado ao consumidor final, resultando em um aumento no preço da mercadoria”, explicou Valença.

60% de Imposto de Importação

Em agosto de 2023, as mercadorias enviadas de empresas para pessoas físicas já pagavam 60% de Imposto de Importação. No entanto, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria isentando esses envios do imposto para empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, que define regras de transparência para a importação. A ‘taxação das blusinhas’ foi introduzida como um jabuti na nova lei automotiva brasileira, o Mover, para ser aprovada antes da medida provisória (MP) do programa Mobilidade Verde e Inovação perder a validade na sexta-feira.

Influência de Arthur Lira

O presidente Lula havia inicialmente se posicionado contra a taxação de compras internacionais de até US$ 50, mas mudou de opinião após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). “É uma concertação de todos os partidos, com o Poder Executivo, para proteger a indústria nacional”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). A advogada Valença também esclarece que o valor acrescido pela taxação será cobrado no momento da compra nos sites, discriminando o valor da mercadoria e o valor do tributo.

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