Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nas taxas de juros para operações de crédito consignado. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (28), após aprovação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 14 votos a 1. Com um novo limite de 1,72% ao mês, a taxa diminuiu em 0,04 ponto percentual em relação ao limite atual de 1,76%.
O teto para o cartão de crédito consignado também foi reduzido de 2,61% para 2,55% ao mês. As mudanças propostas pelo governo entrarão em vigor em breve, seguindo a instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial da União.
Essa redução é justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, conforme decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. No fim de setembro, os juros básicos caíram de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem dito que a pasta acompanha o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Os bancos, no entanto, têm votado contra as medidas, argumentando um descompasso com o mercado financeiro.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,77% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,8% ao mês. Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual, com taxa de 1,73% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.
Com informações da Agência Brasil