O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (17), a redução dos juros para empréstimos consignados feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes, os juros eram de 1,97% ao mês e agora passaram para 1,91%. Isso significa que os aposentados e pensionistas que pegam esse tipo de empréstimo terão taxas de juros um pouco menores. Essa mudança já aconteceu três vezes neste ano.
Na reunião do CNPS, 13 membros votaram a favor da redução dos juros e apenas 1 votou contra. Essa nova taxa será aplicada nos empréstimos pessoais consignados, e também haverá uma diminuição nos juros para o cartão de crédito e o cartão de benefício. Antes, os juros nesses cartões eram de 2,89%, e agora serão de 2,83%.
Essa redução de juros aconteceu pouco tempo após o Banco Central diminuir a taxa básica de juros da economia, chamada de Selic. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, já havia indicado que iria propor a redução das taxas do INSS, mencionando que esse assunto seria discutido no Conselho. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também já reduziram suas taxas de juros após a diminuição da Selic.
Em março deste ano, quando os juros foram reduzidos, alguns dos maiores bancos do país pararam de oferecer empréstimos consignados em uma disputa com o ministro da Previdência. A redução das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após sugestão do ministério. Na época, a redução das taxas foi considerada muito baixa pelos bancos, mas após intervenção do presidente Lula, as taxas subiram novamente, para os atuais 1,97% e 2,89%. Na ocasião, aposentados defendiam taxa de 1,90%.
O empréstimo consignado é uma opção onde o valor das parcelas é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão. A Previdência define um limite máximo para os juros que os bancos podem cobrar. E essa nova taxa só entrará em vigor depois de ser publicada no Diário Oficial da União. As instituições de crédito também podem reduzir os juros por conta própria.
A advogada Tonia Galetti, que representa aposentados e pensionistas do INSS, teme que essa redução na oferta de crédito prejudique os aposentados, já que o custo do dinheiro ainda é alto. "Eu acredito que haverá mais diminuição de oferta e isso é ruim para o aposentado porque, infelizmente, o custo do dinheiro ainda está muito alto", diz ela em reportagem da Folhapress.
O empréstimo consignado é controlado pela Previdência e permite que os segurados comprometam uma parte do benefício com o pagamento das parcelas. Ele pode ser pago em até 84 meses, e os juros são limitados, ou seja, os bancos não podem cobrar mais do que a taxa definida pela Previdência.