O Ministério da Fazenda está finalizando um projeto de lei que visa modificar as regras de cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. O ministro Fernando Haddad anunciou que o texto, elaborado em colaboração com o mercado financeiro, será encaminhado à Casa Civil nesta terça-feira (19) para posterior submissão ao Congresso Nacional. Esta iniciativa tem como objetivo principal consolidar a legislação existente e resolver questões de insegurança jurídica que têm impacto no mercado financeiro.
Uma das mudanças propostas é ampliar o acesso a mecanismos internacionais de proteção contra variações nos preços de ativos, conhecidos como hedge. Atualmente, a dedução de perdas tributárias está limitada a operações realizadas na Bolsa. A proposta pretende estender essa possibilidade a outras operações financeiras, desde que sejam devidamente registradas e praticadas a preços de mercado, visando evitar brechas para planejamento tributário.
É importante ressaltar que o projeto não abordará a tributação de dividendos, uma questão sensível. Haddad explicou que essa pauta exigirá mais estudos do governo, já que é necessário evitar a bitributação e manter a carga tributária estável. Ele enfatizou que qualquer aumento na tributação sobre renda ou patrimônio será compensado com a diminuição das alíquotas de impostos sobre consumo.
Apesar de o projeto ser encaminhado com algum atraso em relação ao prazo estabelecido pela emenda constitucional, o governo argumenta que já cumpriu o comando constitucional ao enviar propostas relacionadas à tributação da renda. Haddad ressaltou que é fundamental elaborar o projeto com cuidado, evitando erros nos cálculos que possam gerar impactos negativos. Ele assegurou que a prioridade é fazer uma proposta bem fundamentada e que faça sentido, garantindo que os parlamentares possam avançar nas discussões de forma produtiva.
Para mais informações, acesse MeioNorte.com