No cenário político brasileiro, o tema do aborto continua a gerar intensos debates na Câmara dos Deputados, especialmente com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que propõe equiparar o aborto ao homicídio. Em 2023, dados revelam que 21 crianças de até 14 anos passaram por procedimentos legais no país, enquanto 154 meninas dessa faixa etária realizaram abortos autorizados por lei.
O PL, que segue em regime de urgência, implica que abortos após 22 semanas de gestação seriam considerados homicídio, incluindo casos de gravidez resultante de estupro. Críticos da proposta levantam preocupações sobre seu impacto nas crianças vítimas de abuso sexual, que frequentemente demoram a identificar a gravidez.
Um exemplo citado na justificativa do PL é o caso de uma menina de 11 anos em Santa Catarina, cujo aborto foi inicialmente negado, mas posteriormente autorizado com recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Especialistas alertam que a recusa de procedimentos legais pode constituir violência psicológica, infringindo direitos fundamentais das mulheres.
Dados Hospitalares e Distribuição Regional
Dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) desde 2007 mostram que, entre casos médicos de aborto em meninas até 14 anos, o país registrou 1.140 ocorrências, com uma média de 133 por ano entre 2021 e 2023. São Paulo, Pará e Rio de Janeiro lideram historicamente os registros desses procedimentos.
O Pará se destaca, com números de abortos por razões médicas superiores aos de estados mais populosos, excluindo São Paulo. Esses dados refletem um debate acalorado sobre saúde pública e legislação no contexto dos direitos reprodutivos e proteção de menores.
Crimes de Estupro e Vulnerabilidade Infantil
Em um contexto mais amplo, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela um alarmante aumento de 8,6% nos estupros de vulneráveis contra crianças menores de 14 anos entre 2021 e 2022, superando o crescimento de 7% dos casos entre maiores de idade. Na capital do país, 66,3% dos crimes de estupro em 2023 foram contra vulneráveis, segundo dados da SSP-DF.
O debate sobre o PL 1.904/24 não apenas polariza opiniões no Congresso Nacional, mas também levanta questões urgentes sobre a proteção de crianças em situações vulneráveis e o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais, como saúde e segurança.
Para mais informações, acesse meionews.com
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link