O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio da 63ª Zona Eleitoral de Teresina, realizará uma Audiência Pública no próximo dia 20 de agosto de 2024, com o objetivo de distribuir o horário eleitoral gratuito em rádio e televisão para as eleições municipais deste ano. O evento ocorrerá das 16h às 19h, no Auditório Des. Álvaro Brandão Filho, localizado no prédio sede do Fórum Eleitoral de Teresina.
A convocação foi feita pelo juiz eleitoral da 63ª Zona, Washington Luiz Gonçalves Correia, conforme edital publicado no Diário da Justiça Eleitoral Eletrônico, destacando a importância da presença dos representantes legais dos partidos políticos, coligações, federações e das emissoras de rádio e TV habilitadas em Teresina.
A audiência visa a definição de questões fundamentais para a veiculação da propaganda eleitoral no município, incluindo:
Escolha das emissoras geradoras do horário eleitoral gratuito.
Sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia de transmissão.
Distribuição do tempo de propaganda eleitoral entre os concorrentes.
Elaboração e aprovação do plano de mídia para inserções.
Acordo sobre a entrega das gravações de propaganda eleitoral às emissoras.
O processo de distribuição do horário eleitoral gratuito será conduzido com base na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentam o calendário eleitoral e a propaganda eleitoral para o pleito de 2024.
Os interessados poderão acompanhar as deliberações e participar ativamente da audiência, que é parte fundamental da organização do processo eleitoral, garantindo equidade no tempo de propaganda entre os candidatos.