Pré-candidata do PSDB não restitui R$ 185,9 mil e TRE Piauí impõe multa

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) avança no processo de execução de sentença contra Ana Galiza, ex-candidata a deputada estadual pelo Progressistas, condenada a devolver R$ 185.865,43 ao Tesouro Nacional. A condenação refere-se ao uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições de 2022. 

Galiza, que é pré-candidata à Câmara Municipal de Teresina no pleito deste ano pelo PSDB, está sendo intimada a cumprir a sentença que transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.

Em publicação no Diário Oficial do TRE-PI, o juiz relator José Maria de Araújo Costa sinalizou que Ana Galiza, apesar de intimada pessoalmente, não cumpriu a sentença nem apresentou impugnação dentro do prazo estabelecido. Em resposta, o magistrado instruiu a Advocacia-Geral da União (AGU) no Piauí a fornecer uma memória de cálculo atualizada da dívida, incluindo uma multa de 10% e honorários de execução também de 10%, conforme estipulado no Código de Processo Civil (CPC).

=A decisão que versava sobre o ressarcimento de R$ 185,9 mil, foi publicada mês passado no Diário Oficial Eletrônico do TRE-PI (Foto: AMAPI)

Relembre o caso

A decisão que versava sobre o ressarcimento de R$ 185,9 mil, foi publicada mês passado no Diário Oficial Eletrônico do TRE-PI, após o trânsito em julgado do processo, indicando que não há mais possibilidade de recurso. A certidão de julgamento final foi expedida em março deste ano, sinalizando o fim da contestação da ex-candidata e a obrigação de cumprimento da sentença.

Na ocasião, o juiz José Maria de Araújo Costa, responsável pelo caso, instruiu a ex-candidata a saldar a dívida no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o tribunal iniciará procedimentos para a penhora eletrônica de ativos financeiros e outras sanções, incluindo as multas agora determinadas.

Além disso, o juiz ofereceu a possibilidade de parcelamento da dívida, devendo a parte interessada enviar uma proposta de acordo para a Procuradoria da União no Estado do Piauí. Esta medida busca facilitar o cumprimento da obrigação financeira por parte de Ana Galiza, garantindo ao mesmo tempo a efetivação da justiça e a recuperação dos fundos públicos utilizados de forma indevida.

O processo, que teve seu início com a desaprovação das contas de campanha da ex-candidata pelo suposto uso indevido de verbas, sublinha a vigilância e a responsabilidade fiscal dos órgãos eleitorais na gestão das verbas de campanha.