Deputada federal alega que legislação é inconstitucional e viola direitos fundamentais.
. Durante a briga, o homem saca uma arma e dispara contra o frentista, que cai ao chão.
Para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a lei do município goiano faz uma “inepta confusão” entre sexo biológico e gênero.
O restaurante afirmou ter tomado imediatamente as providências cabíveis para lidar com a situação
Milene Pereira de Sousa, de 24 anos, ficou com vários hematomas pelo corpo após agressão, tendo ainda quebrado o joelho
O relator apresentou juridicamente três fundamentos
Cartunista vai à Justiça para ter direito de usar banheiro feminino