O veredito, que foi conduzido pelo relator do caso, ministro Luiz Fux.
Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.
A informação foi relatada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE) e posteriormente confirmada por Rodolfo à rádio Itatiaia.
Parlamentar fala sobre apreciação de Estatuto da Família que exclui união homoafetiva
“A sociedade precisa se acostumar com esse direito conquistado”, diz casal homoafetivo
TCE reconhece direito de pensão para companheira que manteve união homoafetiva
Decisão converte união estável homoafetiva em casamento
Timon tem o primeiro caso no Maranhão de união estável homoafetiva
Darli Manoel Manenti de Souza é cabo da PM há 24 anos
Desembargadora revoga decisão que anulou união homoafetiva em Goiás
Vereador de Manaus chama união homoafetiva de "ditadura gay"
STF começa a julgar hoje união homoafetiva
União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do próximo dia 4 de maio
M.T.O.C. provou que conviveu em união afetiva pública contínua e duradoura com M.C.A.C.
IPMT reconhece união homoafetiva no Piauí