Constituição prevê duas possibildades de prisão, diz presidente da Câmara. Uma é o flagrante delito e outra o trânsito em julgado de sentença judicial
Ministro Celso de Mello deu voto de desempate nesta segunda-feira (17). Três deputados foram condenados pelo Supremo durante julgamento
As armas usadas no assassinato de Patrícia Acioli podem ser
Ele avalia que o "povo votou errado" ao manter, no referendo de 2005, o comércio de armas de fogo
Ministro do STF defende "solução legislativa, sem plebiscito".
Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação
Justiça multa prefeito em R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro
SBT terá de indenizar autor de “Silvio Santos vem aí”
Deborah Secco e casal Garotinho denunciados por desvio de dinheiro.
O gestor municipal, reeleito em 2008, foi condenado à perda do cargo de prefeito, que só poderá ser executada após o trânsito e julgado da sentença.
STF decide que réu só pode ser preso após condenação definitiva
O documento assinado em conjunto pelos três promotores, segue exatamente a mesma linha
Ex-prefeito de Canto do Buriti é condenado por improbidade