Presidente Dilma promulgou lei, que foi publicada no "Diário Oficial". Governadores questionam mudanças em contratos em vigor e em futuros
Dilma vetou apenas mudanças na divisão para os contratos em vigor. Congresso derrubou veto e dividiu verba do petróleo entre todos os estados
Cobrança das taxas de registro de veículos financiados gera caos,diz Fenauto
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico exigido pelo Piauí
Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios
Em decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagens
Venda de salvados por seguradoras não está sujeita ao ICMS
Martins determina que secretários só podem iniciar novas obras após concluir obras em andamento
STF suspende tutela antecipada que aumentava índice de ICMS a Nazária
STF prevê agenda carregada de polêmicas em 2009
Heráclito Fortes diz que vai entrar com medida cautelar para cancelar incorporação do BEP pelo BB