Congresso tinha suspendido pagamentos por recomendação do TCU
Os "supersalários" são aqueles que os servidores recebem acima do teto do funcionalismo público,
A decisão vale até decisão final do plenário do Supremo.
o Congresso concentra supersalários pagos a políticos e servidores – alguns com rendimentos que superaram os R$ 100 mil em um único mês.
Medida pode afetar 540 funcionários que receberam R$ 300 milhões a mais.
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto constitucional, hoje fixado em R$ 28 mil
O pedido para suspender de maneira provisória a medida havia sido apresentado pelo Sindilegis
Ao menos quatro titulares da corte de contas se apoiam numa resolução do CNJ
Em decisões aprovadas nos últimos dois meses, os integrantes do TCU mandaram a Câmara e o Senado corrigirem suas folhas de pagamento
Sindicato entra com ação para que o servidores não devolvam supersalários
Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, na semana passada, que vai descontar os valores a partir da folha de pagamento deste mês
De acordo com a Diretoria Geral da Casa, 1.371 trabalhadores recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil
Esses servidores ganham mais que o teto do funcionalismo (R$ 28 mil).
Com isso, 464 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês.
O governo pediu à AGU que recusasse da decisão de não cobrar dos trabalhadores a restituição de salários recebidos a mais devido a erros da Administra
TCU decidiu por corte e devolução de salários do Senado acima do teto.
Maior remuneração no setor público é a de ministro do STF (R$ 28 mil).
O relator do processo na corte de fiscalização é o ministro Raimundo Carreiro, servidor aposentado do Senado
Agora, os 55 servidores da Casa que ocupam cargos de chefia poderão ganhar até R$ 28 mil por mês
Apesar de supersalários, não há candidatos para vagas disponíveis
Confira primeiras listas oficiais de salários do governo
A Casa Civil enviará este ano ao Congresso um projeto para regulamentar nos três Poderes o teto dos servidores públicos.
Limite legal da remuneração para servidores é de R$ 26,7 mil
"Supersalários" no Senado dobram em apenas dois anos
O valor ultrapassa em R$ 5 mil o limite previsto pela lei