Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre esses alimentos.
Em 23 de agosto, o STF publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família
Com a rejeição total deste último embargo de declaração, o governo deve agora deixar de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano
Até o momento, cinco ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, que votou para dar interpretação conforme à Constituição Federal.
Revista Meio Norte entrevista advogada sobre revisão de pensão alimentícia
Pergunte aí tira dúvidas sobre Pensão Alimentícia
o ver imagens de sua saída da prisão, na sexta-feira (9), em que encontrou com sua mulher, Fabíola Monarca, e o filho, ele chorou.
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