Se aprovada, a medida propõe a proibição de decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e também da Câmara dos Deputados.
A legislação, que entra em vigor na data de sua publicação, prevê ainda a possibilidade de regulamentação pelo Poder Executivo nos próximos 180 dias.
Nova lei obriga prefeitos a autorizarem obras do Estado em 15 dias ou justificar bem
Programa para renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil terá descontos de até 100%
Conforme o texto, o propósito é promover o bem-estar psicológico dos estudantes e colaboradores e prevenir o adoecimento mental
A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (27)
Desde a instituição da lei, foi decidido que a cada dez anos, a política de cotas deverá passar por uma avaliação, com monitoramento anual
Piauí e demais estados vão receber o aporte financeiro em compensação às perdas de arrecadação
Lei do vereador Vinício Ferreira foi sancionada pelo prefeito de Teresina
No ano anterior, o STF havia autorizado, mas não exigido, que estados e municípios oferecessem transporte gratuito no dia do segundo turno das eleições.
O montante foi autorizado pela Lei nº 12.292 sancionada em 20 de julho de 2010, essa lei prevê a doação de recursos à Autoridade Nacional Palestina
A proposição foi do deputado Henrique Pires (MDB), que já foi secretário nacional do turismo
Os prazos relacionados a essa exigência foram revistos e, devido à pandemia de covid-19, o exame chegou a ser temporariamente suspenso
A primeira-dama, Isabel Fonteles estará, neste sábado, 07, participando do programa Teleleco onde apresentará o 'Pacto pelas Crianças'
Medida consiste em promover ações educativas direcionadas ao público escolar
Com a lei, ficam declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí todas as manifestações culturais do Bumba Meu Boi
Textos foram aprovados na Câmara, mas precisariam de aval do Senado e sanção de Lula até esta sexta para valerem no ano que vem.
Prefeitura de Oeiras realizou nesta sexta-feira, 29, o pagamento do piso nacional da Enfermagem
''A lei trará muitos benefícios para a região, fortalecendo o turismo e impulsionando a economia local'', disse Gracinha Mão Santa
72% dos entrevistados são contrários a legalização para uso geral; já os favoráveis para uso de remédios totalizam 76%
Projeto determina leis mais duras para militares que cometerem crimes.
Desde sua renovação com o Real Madrid, ele recebe impressionantes 10,5 milhões de euros (equivalente a R$ 56 milhões) anualmente. Garoto propaganda
O processo está baseado na Lei nº8.121/2023 que criou o plano de cargos do quadro de pessoal
Sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem
Omissões dolosas nas informações podem levar à rescisão do acordo e piorar o situação do militar