Com a sanção, o teste do pezinho alcançará até 50 doenças, medida que será implementada de forma escalonada
A aquisição das vacinas se dará por dispensa de licitação, mediante a apresentação de termo de referência
Nova lei substitui a atual Lei 8.666 e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Senado estadual referendou o texto por 40 votos a 23; medida abre caminho para um mercado bilionário e busca mitigar efeitos da guerra às drogas na região
A lei determina que os recursos devem ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito
Presidente sancionou uma medida provisória e um projeto de lei, ambos aprovados pelo Congresso Nacional.
Texto articula todos os gastos do Governo com orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das empresas
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Lei estipula multas administrativas que podem ir até R$ 1 bilhão
A Lei é de autoria do vereador Dr. Lázaro e foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina.
Torna-se obrigatório o fornecimento de equipamentos de proteção para os trabalhadores e clientes de agências bancárias.
Texto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira é resultado de Medida Provisória apresentada pelo Ministério do Turismo
A Lei Aldir Blanc faz uma homenagem ao compositor e cronista brasileiro que faleceu neste ano, em decorrência de complicações causadas pela COVID-19.
Lei Aldir Blanc foi publicada hoje no Diário Oficial da União
O prefeito sancionou, a Lei 3032/2020, que versa sobre a antecipação dos feriados religiosos municipais dos dias 15 de agosto e 04 de outubro.
Presidente vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
Mães menores de 18 anos poderão receber o benefício. Presidente barrou, entretanto, extensão para homens solteiros chefes de família.