Agora, o último prazo para pagamento é o dia 28 de dezembro, último dia de expediente bancário do ano.
Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
Segundo Henry Portela Lopes, Coordenador Especial da Receita do Município, os contribuintes em débitos escolhem como preferem quitar suas dívidas
Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas
Programa de Benefício Fiscal (REFIS) adotado pela gestão municipal também inclui ITBI e ISSQN dos anos de 2020 a 2023.
O desconto pode chegar a 95%, caso o pagamento seja feito à vista. É válido para todos os veículos com dívidas até o dia 31 de dezembro de 2022
Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
O benefício concedido pela gestão municipal permite a negociação de débitos e tributos com descontos de juros e multas que podem chegar a até 90%
Ricardo Zanin foi anunciado pelo presidente Lula para a vaga no STF, deixada após aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski
Segundo a PMT, contribuintes poderão quitar dívidas de anos anteriores com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.
Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos
Mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bi em 2023
O débito consolidado pode ser pago com redução de 95% dos juros e multas para pagamento integral.
Os descontos chegam até 95% de desconto nos juros e multas, em caso de pagamento integral do débito
Quem optar pelo parcelamento terá 90% de desconto em juros e multas para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas.
A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento.
Segundo o Governo do Estado, a medida é importante por conta dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
O contribuinte poderá parcelar qualquer dívida apurada no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até fevereiro de 2022
Quem optar por pagar a cota única apenas em em março, o abatimento no valor da cota única será de 5%.
O contribuinte que possui débitos do imposto até o ano de 2021, pode ter até 90% da dívida dispensada
A adesão já pode ser feita, a partir desta quarta-feira (29), sendo que o prazo encerra no dia 28 de fevereiro de 2022