A importação e venda de cigarros eletrônicos, acessórios, refis e essências são proibidas no Brasil desde 2009
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
Segundo Henry Portela Lopes, Coordenador Especial da Receita do Município, os contribuintes em débitos escolhem como preferem quitar suas dívidas
Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas
Programa de Benefício Fiscal (REFIS) adotado pela gestão municipal também inclui ITBI e ISSQN dos anos de 2020 a 2023.
O desconto pode chegar a 95%, caso o pagamento seja feito à vista. É válido para todos os veículos com dívidas até o dia 31 de dezembro de 2022
Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O projeto visa parcelar débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% das multas e dos juros de mora
Em vídeo, marca traz relatos emocionais para declarar seu amor pela população local, destacar riqueza cultural e abordar o orgulho de ser nordestino.
Em 2023, a expectativa é receber até 300 mil pessoas e movimentar até 40 milhões de reais em negócios
O prefeito de Água Branca, Júnior Ribeiro, sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, que possibilita aos aguabranquenses a quitação de débitos.
O benefício concedido pela gestão municipal permite a negociação de débitos e tributos com descontos de juros e multas que podem chegar a até 90%
Ricardo Zanin foi anunciado pelo presidente Lula para a vaga no STF, deixada após aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski
Segundo a PMT, contribuintes poderão quitar dívidas de anos anteriores com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.
A fala foi rapidamente contestada por colegas, em especial, pela vereadora Teresinha Medeiros que discursava no momento
Por meio do RefisTHE, dívidas referentes a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros débitos, devem ser renegociados
A causa dessa paralisação foi o atraso no pagamento dos salários por parte do Consórcio Teresina Ambiental (CTA), contratado pela empresa Litucera para realizar esses serviços
A matéria estava parada nas comissões da Casa por pedidos de informações apresentadas pelos parlamentares
Um prazo para nova votação do empréstimo ainda não foi definido.
O estudo técnico foi apresentado pelo líder do prefeito Antônio José Lira (Republicanos).
Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos
Mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bi em 2023
O objetivo é incentivar tantos os investidores quanto os gestores a usarem esses benefícios e carreguem uma carteira mais longa