O governador afirma que a decisão pode garantir até R$ 4 bilhões anuais para saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
Redistribuição dos royalties do petróleo segue travada na Corte. A Confederação Nacional dos Municípios pede uma solução.
No mês de junho deste ano, a ação que versa sobre redistribuição dos royalties do petróleo foi encaminhada para o debate no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF.
A pauta da reunião com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi a redistribuição dos royalties do petróleo, ou seja, a compensação financeira aos estados pela exploração mineral por parte da União.
Segurança deve ser vista como uma prioridade para o Poder Público
Os recursos seriam utilizados para o incremento de efetivo
A proposta tem o apoio de parlamentares ligados à área de segurança
Projeto de Lei propõe uma redistribuição de aplicação dos recursos
A votação do projeto deverá ocorrer em abril.
Ministra suspendeu provisoriamente redistribuição dos royalties do petróleo.
Autor da emenda que prevê a redistribuição de forma mais igualitária dos royalties provenientes da exploração do petróleo, o deputado Ibsen Pinheiro a