O Deputado Federal Silas Freire (PR-PI) encaminhou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com a proposta de que recursos provenientes de royalties do petróleo sejam aplicados também na Segurança Pública.
"Atualmente a Lei Vigente não contempla a Segurança Pública dentre as áreas beneficiadas pelos recursos dos royalties. Com esse projeto de Lei que apresentei podemos rever isso, já que todos sabemos das dificuldades por quais passam as policias de todo o país. Todas funcionam no seu limite orçamentário",comenta Silas Freire.
O Projeto de Lei apresentado por Silas Freire propõe uma redistribuição de aplicação dos recursos: 55% (cinquenta e cinco por cento) na área de Educação, 25% (vinte e cinco por cento) na área de Saúde e 20% (vinte por cento) destinados à Segurança Pública.
O parlamentar acredita que dessa maneira, o Brasil caminha para resolver alguns problemas na área, como a falta de contingente nas polícias e ainda pode tirar do papel a tão sonhada PEC 300 que trata da equiparação salarial das forças preventivas.
"Todos querem a aprovação da PEC 300, mas se esquecem de mostrar onde podemos conseguir recursos, com essa redistribuição ela poderá acontecer. A segurança merece atenção especial e vou lutar na Câmara para sensibilizar os parlamentares a aprovarem esse projeto", finaliza o deputado.