O juiz Henrique Inoue afirmou que a gravação comercial sem autorização viola não apenas o regimento interno, mas também compromete a segurança e privacidade coletivas
O Ministério Público do Piauí obteve recentemente uma decisão favorável do STF em uma Reclamação Constitucional relacionada a um caso semelhante na Câmara Municipal de João Costa.
Na última sexta, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão inicial
Disciplinar
Presidente do STF negou pedido de liminar para impedir a licitação
Defesa pedia que a ação fosse encaminhada ao ministro Marco Aurélio
TCE-PI recorrerá ao STF para dar continuidade ao julgamento.
Vaquejada
Ministro deu decisão que permitiu vaquejada em festa no Piauí
Ministro decidiu ao analisar ação de um dos policiais presos
Cunha mantém salário de R$ 33,7 mil, avião, carro, seguranças
Na prática, as decisões impedem que a oposição entre com recurso
Maioridade