O presidente da Câmara Municipal de Regeneração, Ciríaco José de Araújo, anunciou na última quarta-feira, 12 de fevereiro, que seguirá a recomendação do Ministério Público do Piauí e realizará uma nova eleição para a mesa diretora do Legislativo. A decisão foi tomada após orientação da promotora de Justiça Valesca Calland Noronha.
Data definida
Em comunicado enviado ao Ministério Público, Araújo confirmou que o novo pleito será realizado no dia 17 de março, atendendo ao pedido formal do órgão.
Limitação à reeleição
A promotora reforçou na recomendação que, além da nova eleição, Ciríaco Araújo não deve concorrer novamente ao cargo de presidente da Câmara, uma vez que já exerceu a função por dois mandatos consecutivos. Segundo ela, a continuidade na presidência contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Decisão judicial similar
O Ministério Público do Piauí obteve recentemente uma decisão favorável do STF em uma Reclamação Constitucional relacionada a um caso semelhante na Câmara Municipal de João Costa. Além disso, nesta semana, a Promotoria de Paulistana também emitiu recomendação ao presidente do Legislativo local para a realização de nova eleição da mesa diretora.