Lei geral não pode interferir nas esferas estadual e municipal
A proposta efetiva 5 mil funcionários não concursados. A matéria foi analisada em primeiro turno no plenário em maio passado
O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal.
Proposta por Flávio Dino, PEC do Estatuto dos Servidores do Judiciário é aprovada na Câmara Federal
Não há previsão de quando a proposta será votada no plenário.
Ideia é deixar de fora os trechos que tratam da análise dos vetos a presidenciais e das indicações de autoridades pelo presidente da República
Alexandre Almeida destaca abertura de licitação do projeto para asfaltamento da rodovia MA-040, que liga Timon a Matões
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Agora, a proposta segue para análise do plenário.
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Nova portaria prevê participação de outros órgãos além da Funai. Gilberto Carvalho disse que norma vai diminuir disputas judiciais.
185 distritos no país atenderão à regra para se emancipar, aponta entidade. Projeto aprovado na Câmara e no Senado depende de sanção presidencial.
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Senado aprova criação de novos municípios e no Piauí já tem 47 pedidos
A proposta prevê o fim do sigilo em todas as votações do Poder Legislativo.
Juiz João Ricardo Costa, que lançou ontem no Piauí a chapa de oposição à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros
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A expectativa é que a PEC seja analisada nas próximas semanas.
O texto também inclui regras para aplicação dos recursos na saúde.
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