"Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento.
Futuro ministro da Economia foi questionado sobre decisão de Gilmar Mendes segundo a qual verba para renda mínima está fora do teto de gastos. Previsão da Câmara é votar PEC nesta terça
Ministro também considerou que recursos do Auxílio Brasil podem ser viabilizados por abertura de crédito
Encontro aconteceu na manhã deste domingo, no hotel em que o presidente eleito está hospedado em Brasília
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos
Poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.
O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados
A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento
O senador que deixa o Congresso em 2023 recebeu líderes partidários em sua casa
Meio milhão de estudantes são afetados, entre eles bolsistas de graduação e extensão.
A proposta eleva o teto de gastos para R$ 175 bilhões
Apesar da manutenção da taxa, o colegiado fez alertas para o risco fiscal -em tom lido como mais duro por analistas
Quem falou foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
A sugestão foi apresentada na PEC do Bolsa Família pela senadora que é mãe de Ciro Nogueira. Ela tentou aumentar o valor extra fora do teto de gastos, que será liberado ainda neste ano
O senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias (PT) pontuou que o maior desafio para a próxima gestão é a pacificação do país.
Lula conversou com a imprensa no CCBB, onde está instalado o governo de transição.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o novo valor ficará acima dos R$ 1.302,00 propostos pelo governo Jair Bolsonaro.