O Senado decidiu que três Medidas Provisórias (MPs), propostas durante a gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), serão votadas em plenária marcada para terça (16) e quarta-feira (17). A deliberação foi tomada na última reunião de representantes, ocorrida na semana passada. As medidas aprovadas pelo ex-comandante do Executivo passaram por alterações dos parlamentares.
As medidas Provisórias são:
MP 1.147 - sobre a diminuição das alíquotas da colaboração para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros, sem relatoria definida na tramitação, será será votada na quarta-feira (17);
MP 1.150 - sobre o prazo de adesão aos Programas de Regularização Ambiental, com Efraim Filho (União Brasil-PB) na relatoria, será votada na terça-feira (16);
MP 1.153 - sobre o prolongamento da existência do exame toxicológico periódico, sem relatoria definida na tramitação, será votada na quarta-feira (17).
Já discutidas e aprovadas pela Câmara, as três medidas compõem a lista de MPs com relatórios de plenária, ou seja, sem passar pelo julgamento das comissões mistas de análise desses tipos de propostas.
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Os relatores podem aceitar ou recusar as emendas. Apesar do país não se encontrar mais em situação de emergência sanitária desde 2020, a continuação desse formato de comissões mistas foi alvo dos principais embates entre os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde suas posses como chefes das Casas.
Esse conflito entre caciques da base e da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi encerrado sem que a Corte precisasse emitir uma liminar ou levar a julgamento.
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