Comissão especial cancela votação de parecer sobre Lei Anticorrupção
A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Ilustrações do cartunista Maurício de Sousa foram divulgadas nesta terça.
Wellington disse ainda que com um aumento de apenas um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios aumenta-se, de forma descentralizada
Pela lei, prazo correrá a partir da data em que a vítima fizer 18 anos.
A pena estabelecida para este caso é de detenção de três meses a um ano e multa.
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A tecnologia é capaz de ajudar as vítimas a capturar assaltantes quando eles acham que foram bem sucedidos em levar seu celular ou tablet para casa
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O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções.
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