O pedido havia sido registrado no último dia 25, para que o ex-presidente pudesse viajar a Israel
O argumento de Gilmar Mendes é que, para crimes funcionais, o foro deve persistir mesmo após o término das funções
Ministro defende que regra deve valer para crimes funcionais, mesmo após a saída da função
O Ministério da Justiça optou por não divulgar os presídios para onde eles serão transferidos, citando razões de segurança
Ele argumentou que a única discordância entre os dois ocorreu em relação a um projeto de lei sobre condomínios irregulares no Rio de Janeiro.
Posteriormente, ao gravar os áudios, ele violou as regras do acordo, incluindo fazer comentários sobre o processo, que é confidencial.
Revista 'Veja' divulgou gravações em que o militar relata ter sido pressionado durante depoimentos à Polícia Federal
Sua estreia tem sido menos conturbada do que a de outros colegas, como Cristiano Zanin, evitando votos considerados conservadores
Ministros vão julgar, no plenário virtual, duas de 10 ações assinadas pelo presidente Lula e apresentadas em dezembro do ano passado
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado.
Entre os documentos apresentados destacam-se aqueles que cobram a ampliação da vacinação contra a dengue no país, movimento levantado especialmente por parlamentares aliados ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Em seu voto, o relator Francisco Falcão determinou que o juízo federal de Santos deve agir com urgência para dar cumprimento à sentença.
A Executiva do União Brasil votou pelo afastamento temporário do deputado Luciano Bivar, atual presidente do partido devido a ameaças contra Antonio Rueda.
Em nota, o corpo jurídico afirma que "por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores"
A validação da delação premiada de Ronie Lessa é vista como um passo crucial rumo ao fim das investigações
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à suspeita de envolvimento de um parlamentar do Congresso Nacional
Investigação sobre fraude em carteiras de vacinação foi a primeira concluída pela PF.
A condenação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas a Lula durante a campanha de 2022
Ex-jogador foi condenado pela justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Não há novo julgamento do caso
O caso Marielle/Anderson é bem característico desse ambiente deplorável que floresceu no Rio de Janeiro.
A petição, que tem como alvo o STF e o ministro Alexandre de Moraes, busca apurar supostos "atos atentatórios" praticados pelo Estado
O caso Marielle precisou ser sorteado entre os ministros que compõem a Primeira Turma, colegiado que Rosa Weber integrava
Homem que estava em situação de rua foi acusado de executar os atos golpistas, mas a própria PGR e o relator entenderam que não há provas
O conceito de foro privilegiado refere-se à prerrogativa de que determinadas autoridades tenham seus casos diretamente julgados pelo STF.
EUA comunicou ao Brasil que delitos cometidos pelo bolsonarista Allan dos Santos são considerados crimes de opinião.