Transferência de deputado federal ocorreu na tarde desta quinta após audiência feita por videoconferência. Silveira foi preso por determinação de Alexandre de Moraes porque publicou vídeo defendendo o AI-5 e atacando ministros do STF.
Após a descoberta, a Corregedoria da PF abriu uma sindicância para apurar a ocorrência
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve por exemplo abusos ou maus tratos.
A acusação foi apresentada após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável
Prisão foi determinada após Daniel Silveira divulgar um vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo
Esposa afirmou que o marido sofreu uma fratura na quinta vértebra e chegou ao hospital sem o movimento das pernas
Chefe de facção que age dentro e fora de presídios, André do Rap foi solto pelo ministro Marco Aurélio, cuja decisão foi cassada por Luiz Fux. Julgamento terá continuidade nesta quinta (15).
O ministro Felix Fischer, do STJ, revogou a prisão domiciliar de Queiroz e sua esposa Márcia de Aguiar.
Decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira, pelo ministro Dias Toffoli.
Mandado de prisão é a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes e ocorre dentro de inquérito que investiga movimentos antidemocráticos. G1 tenta contato com defesa.
O grupo integrado por Igor foi condenado por ter entrado com ações judiciais utilizando dados de vítimas que sequer tinham conhecimento dos processos. Nas ações, eram pedidas indenizações que ficavam com os golpistas.
STF derrubou no último dia 7 a possibilidade de prisão após 2ª instância. Ministra é relatora de habeas corpus que questiona norma do TRF-4 segundo a qual a prisão deveria ser automática.
Na prática, isso adia por pelo menos uma semana a votação da proposição na CCJ
STF julgou que prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional; decisão beneficiou ex-presidente, que foi solto na tarde desta sexta-feira.
Ele lembra que o STF deixou claro que a decisão não abarca crimes hediondos e que estão mantidas as instituições da prisão cautelar, preventiva e provisória.
STF decidiu que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos. CNJ diz que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados por decisão.
A defesa do ex-presidente afirma ainda que Lula "não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política."
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro
Julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (23). Por enquanto, votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso; contra, Marco Aurélio Mello.