Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa
Controle externo do CNJ fará Justiça Estadual ser mais eficiente, diz ministro
Presos soltos no PiauÃ, Maranhão, RJ e PA por Mutirão do CNJ representam três presÃdios
O projeto, elaborado pela Setre, foi aprovado no ano passado, pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Universidade cria curso de direito só para sem-terra