Pela lei, prazo correrá a partir da data em que a vítima fizer 18 anos.
O veto consta no "Diário Oficial" da União desta sexta-feira (18).
Ex-prefeito de Nova Iorque tem punibilidade extinta por prescrição
Maluf tem a seu favor redução do tempo de prescrição do crime, por ter mais de 70 anos
Torcendo por prescrição, réus alegam que mensalão é "lenda"
Em uma aparição pública tão rara quanto consagradora, foi recebido de pé por cerca de 600 militantes
esso da morte do empresário Hélder Feitosa desapareceu até seu prescrição e presidente do Tribunal de Justiça exige agilidade nos processo e cria Núcl
As receitas médicas também tem nova especificação. Elas devem estar em letra legível e sem rasuras.
Prescrição terá de ser feita pelo médico em duas vias
Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação
Prescrição para herdeiro menor ajuizar ação trabalhista nã segue a Constituição
Ainda segundo a Superintendência do Governo de Minas Gerais, Bruno está com prescrição médica
A ministra alemã de Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, deseja aumentar os prazos de prescrição para que vítimas de abusos sexuais